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eSocial: entenda o novo sistema de escrituração digital do Governo Federal

Tempo de leitura: 5 min
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O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto 8373/2014. Esse programa do Governo Federal prevê que empresas e empregadores de qualquer porte façam a inclusão e o armazenamento de informações sobre os trabalhadores em uma única base de dados, o Ambiente Nacional Virtual. Essas informações consistem em vínculos, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais , dados sobre o FGTS, entre outras.

O novo sistema traz benefícios e desafios para os quais sua empresa deve estar preparada. Quer saber como tudo vai funcionar? Acompanhe neste post!

Quais documentos terão seus modos de envio substituídos, com o tempo, pelo eSocial ?

O envio de informações através do eSocial, com o tempo, vai substituir uma série de documentos. No entanto, por enquanto, estes documentos devem ser feitos dos dois modos. Os documentos que deverão ser substituídos são:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Um novo sistema de envio unificado de informações

É bom lembrar que o sistema de envio das informações é novo. Porém, as obrigações e leis a serem cumpridas pelas empresas continuam as mesmas. Além disso, o eSocial envolve os mais diversos tipos de relações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no sistema.

Mais transparência e fiscalização

O fato de todas as informações sobre os trabalhadores estarem em uma única base torna a fiscalização mais simples e ágil. Isso facilita a identificação de possíveis inconformidades, podendo gerar penalizações.

Por isso, é importante garantir que todas as obrigações legais da empresa junto aos trabalhadores e aos órgãos do governo sejam cumpridas, e que as informações sejam enviadas ao sistema de forma correta e dentro dos prazos determinados pelo Decreto 8373/2014, evitando notificações de erro, solicitações de correções e até mesmo multas.

Minha empresa precisa enviar informações ao eSocial?

A emissão de informações através do eSocial é obrigatória para todas as empresas. E o envio dos eventos sobre Saúde e Segurança do Trabalho é obrigatório para todas as empresas que tenham pelo  menos um funcionário.

Prazos para envios dos eventos ao eSocial

Dia 05/10, foi publicada no Diário Oficial da União – por meio do Comitê Diretivo do eSocial, resolução Nº 5, de 2 de outubro de 2018 –, a alteração no cronograma de implantação dos leiautes do eSocial, inclusive os de Segurança e Saúde no Trabalho.

As empresas com faturamento anual superior a 78 milhões enviaram suas três primeiras fases no primeiro semestre deste ano, sendo que os eventos de SST ficarão para julho de 2019.

As demais entidades empresariais, com faturamento anual de até 78 milhões (exceto empregadores pessoa física, optantes do simples nacional, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos), estão fazendo o envio desde julho, e só concluirão em janeiro de 2020.

Empregadores pessoa física (exceto os domésticos) e os optantes do simples nacional, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos podem iniciar seus envios em janeiro de 2019, sendo o envio dos eventos de SST para julho de 2020.

Órgãos públicos e organizações internacionais iniciarão seus envios em janeiro de 2020, sendo o envio dos eventos de SST para janeiro de 2021.

A imagem abaixo, extraída do Portal do Governo Federal, ilustra o cronograma de envios:

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/

Qual é o impacto do eSocial para as empresas?

Como você deve ter notado, a implementação do eSocial apenas muda a forma como as informações sobre empregados são enviadas ao Governo Federal. A legislação a ser cumprida permanece a mesma. Por isso, as empresas que já seguem as normas legais referentes às relações entre empregadores, trabalhadores e governo não têm com o que se preocupar. Por outro lado, empresas que não cumprem algum preceito legal trabalhista, previdenciário ou tributário enfrentarão problemas, pois terão de adequar suas empresas para fazer os envios dos eventos. As áreas que demandarão mais esforços são saúde e segurança do trabalho. Antes, eram fiscalizadas em apenas 3% das empresas e, ainda assim, muitas inconformidades eram identificadas. Com a implementação do eSocial a fiscalização será em 100% das empresas, e é necessário um cuidado muito maior com o cumprimento da lei e envio correto de informações.

Esperamos que este post tenha esclarecido suas dúvidas. Para conferir mais conteúdos como este, continue acompanhando nosso blog!

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